Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

Bem-vindo ao Trilhar Brasil! Estes Termos regulam o uso do aplicativo e site. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda integralmente com este documento.

Trilhar Brasil é operado por Fortis Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.802.285/0001-92.

1. O que é o Trilhar Brasil

Trilhar Brasil é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta praticantes de aventuras outdoor ("trilheiros") a guias autônomos certificados pelo Cadastur ("guias"). Nossa atividade-fim é exclusivamente a intermediação e agenciamento de serviços via aplicativo.

Não somos agência de turismo, operadora turística, prestadora dos serviços de guiamento, nem empregadora dos guias. Os serviços de condução de trilha, instrução, segurança em campo e logística são prestados diretamente pelo guia ao trilheiro, sob inteira e exclusiva responsabilidade do guia. A relação jurídica e comercial da atividade ocorre entre trilheiro e guia — Trilhar Brasil apenas viabiliza o encontro entre as partes através da plataforma.

2. Cadastro e conta

O Trilhar Brasil é exclusivo para maiores de 18 anos. Ao criar a conta, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores de idade serão removidas.
Você é responsável pelas informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.
Você é responsável pela guarda da sua senha. Não compartilhe sua conta.
Guias precisam ter Cadastur válido e ativo.

3. Reservas e pagamentos

O preço da trilha é definido livremente pelo guia e exibido antes da confirmação.
Aceitamos pagamento via Pix e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago.
A reserva só é confirmada após pagamento aprovado. Reservas pendentes são canceladas automaticamente após 30 minutos.
A plataforma cobra taxa de intermediação tecnológica sobre o valor da trilha, informada de forma transparente antes da finalização do pagamento.
Ao processar o pagamento, Trilhar Brasil atua como mandatária do guia, recebendo os valores em nome e por conta deste, retendo a taxa de intermediação e repassando o saldo conforme cláusula 5.

4. Cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você pode cancelar e receber reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, independentemente da data da trilha.
Após os 7 dias: até 72h antes da trilha — reembolso integral.
Após os 7 dias e a menos de 72h da trilha (ou após o início): sem reembolso, salvo força maior comprovada (ex.: condições meteorológicas extremas) ou cancelamento pelo guia.
Cancelamento pelo guia: reembolso integral.
Reembolsos no cartão podem levar de 5 a 30 dias para aparecer na fatura, dependendo do emissor. Pix é estornado em até 7 dias úteis.

4.1. Assinatura Premium (mensal)

A assinatura Premium custa R$ 15,00 por mês e remove os anúncios, além de outros benefícios digitais informados na tela de assinatura.
É cobrada e gerenciada pelo Google Play e renova automaticamentea cada mês, até você cancelar.
Cancelamento: a qualquer momento em Google Play > Assinaturas. O acesso Premium continua até o fim do período já pago; não há cobrança após o cancelamento.
Arrependimento (art. 49 do CDC): reembolso da assinatura em até 7 dias da contratação, solicitável pelo Google Play ou pelo nosso suporte.

5. Repasse aos guias e natureza dos valores

Os valores pagos pelo trilheiro pertencem economicamente ao guia, ressalvada a taxa de intermediação devida a Trilhar Brasil. O fluxo financeiro é o seguinte:

Trilhar Brasil recebe o pagamento via meio de pagamento contratado (Mercado Pago) em nome e por conta do guia, na qualidade de mandatária.
Retém sua taxa de intermediação tecnológica (única parcela que constitui receita própria da Trilhar Brasil).
Repassa o saldo líquido ao guia semanalmente, via Pix, na chave cadastrada por ele na plataforma, observada uma janela de segurança de 7 dias após o término da trilha (para fins de eventuais reembolsos, disputas ou estornos).
Os valores em trânsito entre o pagamento do trilheiro e o repasse ao guia constituem valores de terceiros em poder da Trilhar Brasil, não compondo receita bruta para fins contábeis e fiscais da plataforma.
Guias devem manter dados bancários (chave Pix) atualizados. Repasses não concluídos por dados incorretos serão mantidos em conta vinculada por até 12 meses para reivindicação.

Anualmente, Trilhar Brasil disponibiliza ao guia um informe consolidado de rendimentos recebidos pela plataforma, para fins de declaração de imposto de renda como pessoa física autônoma (carnê-leão).

6. Natureza autônoma do guia e responsabilidade tributária

O guia atua como profissional autônomo independente, sem qualquer vínculo empregatício, societário, de subordinação ou de exclusividade com Trilhar Brasil. O guia:

É o único e exclusivo responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre os valores recebidos pela prestação dos seus serviços (IRPF via carnê-leão, contribuição previdenciária, ISS municipal quando aplicável, etc.).
É livre para definir preço, horários, datas, locais e características das trilhas que oferece na plataforma.
Pode oferecer seus serviços em outras plataformas concorrentes ou diretamente, sem necessidade de autorização da Trilhar Brasil.
Não recebe salário, férias, 13º, FGTS ou qualquer benefício trabalhista — sua remuneração decorre exclusivamente dos repasses por trilhas efetivamente realizadas.
É recomendado, mas não obrigatório, que o guia formalize sua atividade via MEI para fins previdenciários e emissão de nota fiscal de serviço.

7. Responsabilidades do trilheiro

Avaliar suas próprias condições físicas antes de participar.
Informar condições médicas relevantes ao guia.
Levar equipamento adequado conforme a dificuldade da trilha.
Seguir as instruções do guia durante a atividade.
Permitir o uso da localização GPS durante o evento para fins de segurança.
Em caso de emergência, utilizar o botão SOS dentro do app. O acionamento falso pode levar a penalidades.

8. Responsabilidades do guia

Possuir credencial Cadastur ativa e válida.
Conduzir a trilha com segurança e profissionalismo.
Cumprir o cronograma anunciado.
Carregar kit de primeiros socorros.
Responder ao chat do grupo antes do evento.
Cancelar a trilha em condições meteorológicas adversas.
Verificar a identidade dos participantes via QR Code no check-in.
Cumprir suas obrigações tributárias e previdenciárias como autônomo.

9. Limitação de responsabilidade

Trilhas envolvem riscos inerentes (terreno irregular, fauna, clima, esforço físico). Como plataforma de intermediação tecnológica, e considerando que os serviços de guiamento são prestados diretamente pelo guia ao trilheiro, Trilhar Brasil não se responsabiliza por:

Acidentes, lesões físicas, danos morais ou óbito ocorridos durante a atividade.
Qualidade, segurança, pontualidade ou execução dos serviços prestados pelo guia.
Perda, furto ou dano de equipamentos pessoais.
Conduta dos guias ou de outros participantes antes, durante ou após a trilha.
Eventuais débitos tributários, previdenciários ou trabalhistas do guia perante terceiros.
Falhas de GPS, conectividade celular, bateria do dispositivo ou indisponibilidade momentânea da plataforma.

Recomendamos fortemente a contratação de seguro de aventura para atividades de dificuldade média ou alta. Tal contratação é de responsabilidade do trilheiro e/ou do guia, não da Trilhar Brasil.

10. Conduta proibida

É proibido:

Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.
Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo.
Tentar burlar pagamentos ou explorar vulnerabilidades técnicas.
Acionar o SOS sem motivo real.
Realizar engenharia reversa do app ou dos serviços.
Usar a plataforma para atividades ilegais.

Violações podem resultar em advertência, suspensão ou banimento permanente da conta, sem direito a reembolso de saldos pendentes (que serão usados para cobrir prejuízos).

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do app (código, design, marcas) é de propriedade da Trilhar Brasil. Fotos enviadas por usuários permanecem de propriedade do autor, mas você nos concede licença não-exclusiva para exibi-las dentro do app e em materiais de divulgação, sempre creditando o autor.

12. Avaliações e conteúdo de usuário

Avaliações devem refletir sua experiência real. Nos reservamos o direito de remover avaliações claramente falsas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

13. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Excluir conta. Saldos pendentes (no caso de guias) podem ser reivindicados durante o processo de exclusão.

Podemos encerrar contas que violem estes Termos. Se for o caso de guia, repasses pendentes referentes a trilhas já realizadas serão pagos normalmente.

14. Modificações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão notificadas no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o app após esse prazo significa aceitar as alterações.

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor.

16. Contato

Dúvidas? suporte@trilharbrasil.com.br
Veja também nossa Política de Privacidade.

Versão 1.1 — em vigor a partir de 17/05/2026 · Fortis Tecnologia LTDA, CNPJ 66.802.285/0001-92